Entidade apresentou contribuições à Secretaria de Parcerias e Investimentos no âmbito da audiência pública, encerrada em 24/11
Associação Av. Henry Ford também protocolou o documento na Casa Civil do Governo de São Paulo para abertura de processo administrativo para análise criteriosa das alternativas
A Associação Av. Henry Ford, Mooca e Região protocolou nesta semana um documento com 29 contribuições formais à Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), no âmbito da consulta pública da Linha 16–Violeta do Metrô, encerrada na última segunda-feira, dia 24 de novembro. Fundamentado em análises jurídicas, urbanísticas e socioeconômicas, o documento aponta dúvidas nos estudos oficiais que embasam a desapropriação de parte das empresas do maior polo industrial ativo da cidade de São Paulo.
Segundo a entidade, o impacto econômico e social da remoção de empresas da região da Mooca, que abriga 228 companhias, emprega mais de 15 mil pessoas e movimenta R$ 9 bilhões ao ano, pode ter sido significativamente subestimado, sobretudo, se esses indicadores forem comparados a áreas alternativas com menor densidade de empresas instaladas e empregos.
Além das imediações da Avenida Presidente Wilson, indicada pela Associação durante a audiência pública realizada em outubro de forma presencial e virtual, a entidade mencionou o antigo terreno da Cia. Antártica como alternativa considerada viável, “de condições urbanísticas adequadas, maior disponibilidade de espaço e menor impacto sobre empresas e trabalhadores”. O antigo terreno da cervejaria foi citado por um participante que se manifestou publicamente na audiência presencial de outubro.
“Essas áreas não receberam avaliação detalhada de engenharia, custos econômicos e viabilidade operacional, apesar de atenderem às exigências técnicas para implantação do pátio”, diz Festa.
“Além disso, a região da Henry Ford também concentra um contingente de trabalhadores maior em relação ao total das empresas que atualmente estão instaladas nas áreas alternativas”.
O dirigente também destacou que as estimativas oficiais não contemplam integralmente itens de indenização previstos na Constituição e consolidado em decisões do TJSP e do STJ. Entre os elementos que, segundo a Associação, não aparecem de forma explícita nos estudos estão:
- Danos emergentes e lucros cessantes pela interrupção das operações;
- Custos de realocação, novas licenças, reformas e adaptações;
- Desmontagem, transporte e reinstalação de máquinas de grande porte;
- Substituição de equipamentos depreciados;
- Paralisação produtiva inevitável;
- Encargos trabalhistas decorrentes de dispensas e reorganização de equipes;
- Perda de fundo de comércio, fornecedores e carteira de clientes;
- Prejuízos a locatários, não considerados nos levantamentos oficiais.
A ausência desses elementos, diz Festa, pode comprometer a robustez dos estudos e não refletir integralmente o custo real do projeto. O dirigente ainda destaca que a Associação Av. Henry Ford é favorável à construção da linha do metrô, pela importância de garantir a mobilidade para a população. “Não estamos discutindo mobilidade, mas consistência técnica. Tomar uma decisão dessa dimensão sem avaliar, com a devida profundidade, alternativas já identificadas pode representar um risco econômico adicional para São Paulo”.
Processo administrativo na Casa Civil
Além das contribuições apresentadas à SPI, a Associação protocolou pedido de abertura de processo administrativo na Casa Civil do Governo de São Paulo. O documento reúne argumentos econômicos, sociais e urbanísticos que, na visão da entidade, tornam inadequada a instalação do pátio na região da Henry Ford e solicita avaliação conjunta, pela SPI e pela Casa Civil, das alternativas consideradas viáveis.
A entidade anexou o parecer urbanístico elaborado pela arquiteta Heloísa Proença, da Urbis, as 29 contribuições formais entregues à SPI e dois vídeos institucionais para demonstrar a relevância da região e os impactos previstos com a desapropriação. “Solicitamos rigor técnico e avaliação efetiva das alternativas, com o objetivo de atender ao interesse público e preservar a vitalidade econômica da Mooca”, conclui Anderson Festa.